Instalados em agosto do ano passado nas estradas estaduais piauienses, os 14 radares eletrônicos fixos e estáticos estão irregulares porque não estão adequados às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como sinalização adequada e realização de estudo técnico antes de instalação dos equipamentos.

Só na PI-115, no trecho de Campo Maior a Castelo do Piauí, foram instalados dois radares fixos e um estático, este na localidade Pedreiras, município de Castelo.

A denúncia foi feita ontem pelo promotor de Justiça Antônio Dumont, que semanalmente trafega pela estrada PI 130, que liga Teresina a Palmeirais, e observa diversas irregularidades pela via. “A velocidade permitida é de apenas 50 Km/h, sendo que o Contran determina que deve ser de, pelo menos, 80 Km. Em uma estrada boa, livre, sem grande movimento de pedestres, não justifica limitar a velocidade a apenas 50 Km por hora. Em Teresina, por exemplo, temos vias urbanas, como a avenida Marechal Castelo Branco, com velocidade de 70 Km/h”, informa o promotor.


Radar instalado na localidade Todos os Santos, na PI-115

Dumont acrescenta ainda que não há placas de sinalização instaladas, na distância correta, informando da existência dos radares. De acordo com a Resolução 141 do Contran, para trechos cuja velocidade máxima é superior a 80 km/h, a placa tem que estar colocada a 300 metros do equipamento eletrônico. De 60 km/h a 80 km/h, a placa precisa estar a 100 metros de distância. Abaixo de 50 km/h, a placa poderia ficar distante 50 metros do equipamento.


Limite de 50Km/h onde deveria ser de pelo menos 80Km/h

Outro problema é que a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) não apresentou estudo técnico para justificar a instalação dos equipamentos, outra exigência do Contran. A Lei recomenda também a adoção de barreiras eletrônicas somente após estudos técnicos constatarem elevado índice de acidentes ou não existir uma maneira de redução destes por meio dos demais equipamentos.

“Os órgãos de trânsito devem apresentar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estudos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso de medidores de velocidade. Eu enviei um ofício à Setrans há alguns meses solicitando essa informação, mas nunca foi atendido”, reclama o promotor.

Por conta disso, Antônio Dumont vai entrar com ação civil pública pedindo a regularização da sinalização dos radares. Inclusive, o motorista que tiver sido multado e se sentir prejudicado, pode pedir a nulidade das mesmas, já que os radares estão inadequados.