O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho cobrou, em ofício, a devolução da carta de ordem expedida à Comarca de São Miguel do Tapuio para inquirição de testemunhas de acusação e de defesa na ação penal em que é réu, por crime de responsabilidade, o prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa, o Dedé. A ação tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A ação

“Dedé” foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Piauí por que segundo o Processo Administrativo nº 93/2009, teria nomeado a esposa do ex-prefeito Lincoln Matos, Maria do Carmo Mota Matos, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Prefeitura, cargo inexistente na estrutura administrativa, percebendo a quantia de R$ 3.300,00, valor superior ao pago aos secretários municipais que percebem mensalmente a quantia de R$1.867,00. Segundo a denúncia, o prefeito cometeu o crime previsto no art.1º,inciso XIII, do Decreto Lei 201/67 (Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei).

A denúncia contra o prefeito foi recebida por unanimidade em março de 2011 e a previsão é que o processo seja julgado neste primeiro semestre de 2012.