Ex-funcionária pede intervenção em prefeitura por atraso de salários

Publicada em 01/02/2010 às 21h08

O município de Campo Maior pode sofrer intervenção estadual em função do não pagamento de precatório no valor de R$ 97.009,44, devido à senhora Rita de Cássia Mendes, ex-servidora do poder público daquela cidade.

A disputa judicial já se prolonga por mais de cinco anos, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Piauí encaminhou a ordem de pagamento ao município desde o dia 4 de outubro de 2004, através de ofício assinado pelo então desembargador presidente.

No dia 21 de janeiro último, o procurador-geral de Justiça, Augusto Cezar de Andrade, emitiu parecer favorável ao provimento da representação de intervenção requerida por Rita de Cássia.

No documento, Augusto Cezar observa que, na referida ação, o município de Campo Maior agiu com descaso para com o Poder Judiciário, tendo participado da discussão acerca da ordem de pagamento apenas dois anos após ser informado sobre a existência de tal processo. “Infelizmente, a conduta do Município requerido, caracterizada pela pouca diligência para contribuir com o presente processo, não se limita a ferir regra de trato social, mas repercute sim juridicamente e configura verdadeiro descumprimento de ordem judicial”, pondera.

Ele considera, ainda, que houve desrespeito ao Artigo 100 (§ 5º) da Constituição Federal, segundo o qual: “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatório judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.”

Ademais, o procurador-geral de Justiça lembra que, em momento algum, o município manifestou interesse em efetuar o pagamento da dívida para com Rita de Cássia, demonstrando descaso para com a natureza alimentar do crédito oposto contra si.

No entendimento do Ministério Público do Estado do Piauí, as circunstâncias acima expostas levam à conclusão de que o município de Campo Maior deixou de quitar seu débito por “omissão voluntária”, e, portanto, deve sofrer intervenção do Poder Público Estadual.

Confira na íntegra o parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça

Edição: Redação

Fonte: Portalodia.com

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Comentários mais recentes

Edmundo Neto, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 03/09/2010 às 14h05

Amigo José, essas notícias sobre os candidatos ao governo são enviadas pela assessoria de imprensa de cada um, não são produzidas pela equipe do CDP, se você observar irá constatar que tem notícias dos principais candidatos.Realmente somos imparciais, você está certo. Um grande abraço e obrigado por nos acompanhar.

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José, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 02/09/2010 às 18h06

è de tamanha imparcialidade esta noticia que me comove...Um meio de comunicação como o portal CDP-o maior portal de castelo- deveria primar por mais imparcialidade em suas noticias deixando de lado as opiniões próprias e apenas informando os fatos para que nós eleitores tomemos as nossa próprias opiniões acerca do assunto

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Ermeson São José, Teresina-PI disse:
Deixado em 02/09/2010 às 17h58

EU ACHEI O TEXTO MUITO BOM
MOSTRANDO AS MARAVILHAS DE NOSSO PIAUÍ

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Morganna Oliveira, Itaberaba-BA disse:
Deixado em 02/09/2010 às 17h11

Oieee,vcs duas sao otimas !
Gosto muuito do trabalho de vcs ,estão de parabéns !
Adoraria manter sempre manter contatos com vcs ,, seria um prazer!
Bjos , e que Deus continue abencoando seus caminhos .

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barbara, Barra de São Francisco-ES disse:
Deixado em 02/09/2010 às 14h48

ham e legal mais um dia eu chego la eu a pessoa mais venha do mundo barbara fanti que xich

Noticia: Mulher quer o título de pessoa mais velha do mundo
abimael soares, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 02/09/2010 às 11h39

vamos vota em silvio mendes ai sim todas as obras vão ser terminadas estye é o homen que podemos confiar em adiministrar o nosso estado poia ja conhecemos como prefeito e sabemos que teresina é uma nova teresina e como gonvernador não vai ter pareia!!!

Noticia: Idoso sofre acidente de moto e é socorrido por delegado
Laise Andrade Silva, Teresina-PI disse:
Deixado em 02/09/2010 às 10h40

Adorei a matéria,sr.Miguel é uma jóia preciosa.

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neto cavalcante, Novo Santo Antônio-PI disse:
Deixado em 01/09/2010 às 22h40

achei muinto importante !! que pena que eu não estava presente. e como disse o meu amigo de classe , o Paulo Rodrigues eu tambem fiquei encantado com esse campo de uvas em pleno sertão nordestino !!!! castelo do piaui como senpre está de parabens !!!

Noticia: Alunos da UAPI visitam plantação de uva em Castelo do Piauí
camila sousa, Juazeiro do Piauí-PI disse:
Deixado em 01/09/2010 às 09h38

não é a primeira vez que Washington Brasileiro vem a Juazeiro em 2008 ele veio e animou muito bem os festejos de juazeiro.

Noticia: Washington Brasileiro fará show durante festejos de Juazeiro do Piauí
paulo nega, Jucás-CE disse:
Deixado em 01/09/2010 às 09h07

parabens prof matos por esta historia que temm teus avos.

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