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Ex-funcionária pede intervenção em prefeitura por atraso de salários

Publicada em 01 de Fevereiro de 2010 às 21h08 Versão para impressão

O município de Campo Maior pode sofrer intervenção estadual em função do não pagamento de precatório no valor de R$ 97.009,44, devido à senhora Rita de Cássia Mendes, ex-servidora do poder público daquela cidade.

A disputa judicial já se prolonga por mais de cinco anos, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Piauí encaminhou a ordem de pagamento ao município desde o dia 4 de outubro de 2004, através de ofício assinado pelo então desembargador presidente.

No dia 21 de janeiro último, o procurador-geral de Justiça, Augusto Cezar de Andrade, emitiu parecer favorável ao provimento da representação de intervenção requerida por Rita de Cássia.

No documento, Augusto Cezar observa que, na referida ação, o município de Campo Maior agiu com descaso para com o Poder Judiciário, tendo participado da discussão acerca da ordem de pagamento apenas dois anos após ser informado sobre a existência de tal processo. “Infelizmente, a conduta do Município requerido, caracterizada pela pouca diligência para contribuir com o presente processo, não se limita a ferir regra de trato social, mas repercute sim juridicamente e configura verdadeiro descumprimento de ordem judicial”, pondera.

Ele considera, ainda, que houve desrespeito ao Artigo 100 (§ 5º) da Constituição Federal, segundo o qual: “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatório judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.”

Ademais, o procurador-geral de Justiça lembra que, em momento algum, o município manifestou interesse em efetuar o pagamento da dívida para com Rita de Cássia, demonstrando descaso para com a natureza alimentar do crédito oposto contra si.

No entendimento do Ministério Público do Estado do Piauí, as circunstâncias acima expostas levam à conclusão de que o município de Campo Maior deixou de quitar seu débito por “omissão voluntária”, e, portanto, deve sofrer intervenção do Poder Público Estadual.

Confira na íntegra o parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça

Fonte/Autor: Portalodia.com  |  Edição: Edmundo Neto

Últimos Comentários no Portal CDP

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    Agradeço a todos pelas belas palavras relacionadas ao meu pai, pois é dessa maneira que não só eu como toda minha familia, percebemos que ele era muito querido e respeitado por todos.

    Samya Beatriz, Castelo do Piauí-PI
  • Matéria: Times Sub-14 enfrentaram-se hoje no Portelão com goleada 09/03/2010 às 15h07

    o caro colunista poderia ter colocado no texto da sua materia que a diferenca de tamanho dos garotos e muito grande.esse time que comecou ojogo so tem 14 anos la nigeria na terra dos jogadores ´´gatos´´ .outra coisa esse time do juazeiro deviria enfrenta era sub-17.ai sim ficaria justo.

    eu estava la, Castelo do Piauí-PI
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    SEMPRE SONHEI EM VER NOSSA PEDRA DO CASTELO SENDO BEM CUIDADA E TENDO O VALOR QUE MERECE TER.DESDE O 1°ENDURO QUE FIZEMOS EM CASTELO,SEMPRE PROCUREI DISCUTIR ESSE GRANDE POTENCIAL ECOLOGICO QUE TEMOS,DIVULGANDO NO EVENTO E NA MIDIA DENTRO DA PROGRAMAÇÃO,FICO MUITO ORGULHOSO DE ESTÁ VENDO ISSO SE TORNANDO REALIDADE,SABEMOS DAS DIFICULDAES,MAS DARÁ TUDO CERTO,PARABENIZO O PREFEITO ÉLA INICIATIVA E COM CERTEZA NOSSO PARQUE VIRA A SE TORNAR UM SONHO REAL EM NOSSA CIDADE

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    COM CERTEZA ESTAREI PRESENTE NESSA AUDIÊNCIA,POR SE TRATAR DE UMA OBRA QUE VAI BENEFICIAR MUITO A NOSSA MICRO-REGIÃO.ONDE TEMOS MUITAS COMUNIDADES CARENTES QUE PRECISAM DE INCENTIVOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA,NO TURISMO,ETC.ARCANJA VIANNA - AACC - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES CARENTES CASTELO DO PIAUÍ

    Arcanja Viana, Castelo do Piauí-PI
  • Matéria: Times Sub-14 enfrentaram-se hoje no Portelão com goleada 09/03/2010 às 09h43

    Os meninos aqui do Juazeiro tem a faixa etária de 13 a 15 anos.Pra sorte do futebol juazeirense todos são bons de bola e tem o porte físico muito bom.

    DUDU, Juazeiro do Piauí-PI
  • Matéria: Times Sub-14 enfrentaram-se hoje no Portelão com goleada 09/03/2010 às 08h41

    parabens timão pormais essa vitoria, mas parabens tambem para a seleçao castelense pos o trabalho esta começando agora

    comissão tecnica do atletico, Juazeiro do Piauí-PI
  • Matéria: Times Sub-14 enfrentaram-se hoje no Portelão com goleada 08/03/2010 às 23h07

    vamos ver quando o time de castelo vim pagar o jogo aqui no bonzao, nosso time é espetacular em todos os quesitos principalmente o ataque formado por welligton i andersom i o nosso meia goleador braulio...

    armagedom, Juazeiro do Piauí-PI
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