O Ministério da Educação publicou no dia 29 de dezembro do ano passado, uma portaria fixando o valor per capita de referência do FUNDEB em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente R$ 1.729,28 o reajuste do FUNDEB equivale a 21,24%.

Esse valor está acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

A boa notícia para a categoria é que o art. 5º da Lei 11.738, que trata do piso salarial do magistério não foi alterado como previa um substitutivo do senado que foi rejeitado. O texto do artigo 5º da referida lei continua a viger nos mesmos termos, atrelando o aumento do piso à variação do valor anual mínimo referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Com base na lei teríamos para 2012 o valor de 1.937,26 para o piso nacional, porém a lei nunca foi cumprida. A razão desse não cumprimento pode ser associada a uma ADIN impetrada por alguns governadores, mas que foi negado provimento pelo STF, portanto a lei do piso é constitucional e deve ser cumprida.

Porém o piso do magistério sempre foi reajustado de acordo com a interpretação da AGU/MEC, que curiosamente projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450.

A CNTE e os seus sindicatos filiados concentram sua luta em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o FNDEB já tenha sido oficialmente divulgado.

De acordo com um calendário de mobilização dos trabalhadores em educação, criado pela CNTE, há a previsão de uma greve nacional na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE.