Comitê criado pelo prefeito de Castelo para auxiliar empreendedores tomou posse esta semana

Os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, criado pelo prefeito Wilmar Cardoso para auxiliar no incentivo ao empreendedorismo, bem como fiscalização, quando necessário, participaram de reunião nesta terça-feira (08/05), conduzida por Robson Lima, que além de membro do referido comitê, é também Agente Municipal de Desenvolvimento, que tem a função de atuar como ponte entre os empreendedores informais e as políticas públicas de incentivo, sempre com o aval do SEBRAE-PI. Também estava presente o Coordenador Municipal das Micro e Pequenas Empresas, Waldeburg Sales.
Durante a reunião, Robson Lima citou alguns trechos de maior relevância da Lei Complementar nº 1.103/10, assinada pelo prefeito Wilmar Cardoso em dezembro de 2010, que regulamenta as atribuições do Comitê, bem como da Sala do Empreendedor, que já está em funcionamento em frente à Secretaria Municipal de Agricultura, na praça Lizandro Deus de Carvalho. Anunciou ainda a prefeitura deverá criar banco de dados composto por livros e meios digitais para ser usado pelo comitê das micro e pequenas empresas ou por qualquer empreendedor, formal ou informal, gratuitamente, com orientações que permitam pesquisas prévias ás etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresas.

“Nosso desafio é grande, pois estamos neste assumindo a responsabilidade de incentivar os autônomos a se formalizarem, informando-os das vantagens e obrigações que terão. Além disso, teremos que fiscalizar os microempreendedores individuais antes da expedição do alvará digital, sempre acompanhado do órgão competente, como Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, quando for estabelecimento de alimentação, por exemplo”, pontou Robson Lima.
Em novembro, deverá ocorrer a primeira conferência municipal para tratar do assunto, que será organizada pela prefeitura e SEBRAE. As funções de membro do comitê e agente de desenvolvimento não são remuneradas, sendo que a primeira é exercida por representantes das instituições públicas ou privadas previstas em lei; e a segunda é de livre nomeação do prefeito, devendo para tanto, ser escolhido dentre os servidores do município.

Todos os profissionais autônomos, como camelôs, manicures, açougueiros, moto-táxi, profissionais de publicidade volante, dentre outros, podem procurar a Sala do Empreendedor para se informar, sem compromisso, sobre as vantagens de se tornarem um microempreendedor individual, como contribuição de sua aposentadoria, aquisição de CNPJ, auxílio maternidade, auxílio doença, pensão (no caso de morte do microempreendedor), dentre outras.