Câmara pode votar nesta semana 3 MPs e piso salarial dos policiais

Publicada em 16/08/2010 às 20h06

O segundo, e último, esforço concentrado antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Demanda em alta

Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos.

Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB (veja tabela ao lado) —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Saúde (PLP 306/08).

O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. “O BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica”, destacou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.

Novos temas

A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.

“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivo contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.

Jogos Olímpicos

No caso da MP 489/10, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) afirmou que vai apresentar seu parecer até terça-feira. "Estamos ainda aguardando algumas articulações e os entendimentos finais entre governo e oposição, mas a expectativa é de conseguirmos votar o relatório no esforço concentrado de quarta-feira", disse o deputado, que é relator da MP.

A medida inclui a União na Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que também será integrado pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro e que vai coordenar a preparação dos jogos. Além disso, a MP flexibiliza regras de licitações para os jogos de 2016 e para a Copa do Mundo de 2014.

"O papel fundamental da MP é dar tranquilidade à sociedade brasileira e ao COI [Comitê Olímpico Internacional] em relação à preparação e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016", declarou Valentim.

Segundo ele, um dos pontos que devem ser incluídos no texto da MP é a responsabilidade da APO sobre as obras de infraestrutura que ainda estão sendo executadas para os Jogos Mundiais Militares de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

Edição: Edmundo Neto

Fonte: Agência Câmara

SAIBA MAIS

Essa Notícia não tem Comentários. Veja os comentários mais recentes de outras notícias

castelense de oposição, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 19h31

É A ONDA...

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JANES, São Paulo-SP disse:
Deixado em 08/02/2012 às 18h00

A QUADRA NÃO FOI FEITA PORQUE O RECURSO FOI PARA JATOBA PORQUE LÁ É O REDUTO ELEITORAL DO DEPUTADO COMO VOCE ROMPEU COM ELE , QUERIA O QUE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Marroney, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 17h32

Sei não hem!? Pelo visto, acho q o bicho vai pegar...kkkkkkkkkkkkkkk. Só quero ver o circo pegar fogo e eu assistindo de camarote. Políticos?... prá mim, são todos iguais, é como disse Amauri Jucá: a diferença é q um escolhe o povo e o outro é escolhido pelo povo. Para um bom entendedor meia palavra basta. kkkkkkkk.

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alguém, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 14h42

é parece que agora vai o rossi, não é fraco não!

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pr.geovane, Morro do Chapéu do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 11h40

que deus continue te abencoando pastor cardoso e irmã iracir e toda igreja em castelo. um abraço do seu irmão e amigo pastor geovane

Noticia: Pr. Cardoso, da Assembléia de Deus em Castelo, visita igrejas de capitais nordestinas-Veja fotos
Cacá miguel, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 10h11

Deixa de ser besta Vitor,é um direito dele em dizer que o Rossi melo é o melhor nome,e ai tu vai ficar doido por conta disso,pra mim tambem é o melhor nome e vou lutar por ele,hora mais rapaz,te contenta rapaz que esse ano é porca mesmo,por favor botem no ar

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ANTONIO ALVES, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 03h12

... QUANTO AO QUE DIZ VICTOR...

PARECE NÃO POSSUIR O PERFIL IDEAL...PARA DEBATER UM ASSUNTO TÃO COMPLEXO.(politica)

Antonio Alves

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ANTONIO ALVES, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 08/02/2012 às 03h06

...TODOS NÓS ESTAMOS SUJEITO A SER-MOS MANIPULAVEIS, ISSO LEVANDO EM CONTA POR EXEMPLO QUANDO A RAZÃO FALAR MAIS QUE A EMOÇÃO.(ex:um advogado qualquer defendendo um cliente, etc)...OU A EMOÇÃO FALAR MAIS QUE A RAZÃO.(ex:mãe,pai.etc em defesa de sua prole)

EM NENHUM MOMENTO EU FALO EM DEBATER POLITICA COM ALGUÉM DA SITUAÇÃO...ATÉ MESMO POR QUE TENHO GRANDES AMIGOS, TANTO DA SITUAÇÃO, COMO DA OPOSIÇÃO...POIS COSTUMO SER BASTANTE FLEXIVEL NESSE SENTIDO...MAS SERIA BEM INTERESANTE SE ALGUNS DELES SE MANIFESTASEM, SERVIA PARA ELES MESMOS.

...CONCORDO COM VC MATHEUS, QUANDO DIZ QUE NENHUM POLITICO USA DOS MEIOS LEGAIS PARA SE ELEGER...ISSO POR QUE NO BRASIL A CORRUPÇÃO É GENERALIZADA, JÁ FAZ PARTE DA CULTURA POLITICA.(triste,não?)...

ENTÃO SE O ELEITORADO (povão) FALTA COM A VERDADE, OU SEJA NÃO DIZEM QUE VENDERAM SEU VOTO.(não todos)...ESTÃO MENTINDO, SIM!
...MAS É COMO EU DIZE, NO BRASIL A CORRUPÇÃO É GENERALIZADA...

O QUE A GENTE VER TODO DIA NA TV... É POLITICO ROUBANDO O POVO, NÃO DAR TEMPO ESQUECER-MOS UM CASO,E JÁ APARECE OUTRO...AGORA ISSO SIM, É UM ESCAMBO MODERNO.

...E O QUE É MAIS ENGRAÇADO É QUE TEM PESSOAS QUE ACHA SUPER NORMAL...QUE O POVO TEM QUE SE ACOSTUMAR COM ESSA ROUBALHEIRA E FICAR CALADO.

CONCLUSÃO: NENHUM POLITICO OU SIMPATIZANTE TEM O DIREITO DE OPNAR SOBRE O VOTO DE UM ELEITOR...ISSO TENDO EM VISTA O QUE ACONTECE NA POLITICA DO BRASIL...(muita maracutaia)

...SE HÁ ESSE TIPO DE DEBATE, É POR QUE HÁ DESCONFIANÇA.

ALIÁS MATHEUS, COM CERTEZA VC DARIA UM POLITICO MELHOR DO QUE MUITOS QUE ESTÃO POR AÍ, SÓ PARA GANHAR DINHEIRO...PELO MENOS VC SABE DIALOGAR...E MUITO BEM, POR SINAL

...VC TAMBÉM FAZ PARTE DESSA EVOLUÇÃO CONTINUA...E É DISSO QUE PRECISAMOS...DE GENTE QUE SAIBA SE EXPRESSAR, COM IDEIAS CLARAS E PROVEITOSAS.

Antonio Alves

Noticia: Juiz manda intimar partes no processo que pede a cassação de Rossi Melo
Matheus, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 07/02/2012 às 12h37

Antonio Alves. Imaginei que vc não entendendo o artigo 5º da CF seria uma pessoa manipulada ou manipulável, mas acredito que seja apenas manipulável, mas isso não feriria sua consciência se assim tivesse acontecendo, sendo assim, fico contente demais com suas palavras. No entanto me deixa intrigado o fato de vc querer debater com alguém ligado politicamente a situação. Não tenho pretensão de defender a situação, mas observador DOS TAIS MEIOS QUE NÃO JUSTIFICAM OS FINS é que tento colocar todos os políticos em um mesmo patamar, com uma diferença: os da situação são rotulados pelos da oposição como pessoas NÃO DIGNAS politicamente. Daí quem tem desejo de mudança se deixa levar e vota induzido, não desejo de mudança simplesmente, mas desejo de que as coisas funcionem. Mas pra mim, tentando analisar o que vejo e o que me relatam, nenhum político usa de meios juridicamente legais pra se eleger, mesmo isso sendo moralmente ilegal. Eis aqui o X da questão quando falo em provar algo juridicamente. Muitas pessoas falam que votaram nesse ou naquele político por receber ou esperar receber algo, mas não falam que venderam seu voto. Ai pergunto: Isso é ou não é um ESCAMBO MODERNO?
O que pra mim é visível é que a OPOSIÇÃO USA OS MESMOS MEIOS QUE A SITUAÇÂO, com um detalhe... sabe aquela historinha?... DIZ QUE NÃO FAZ, FAZENDO. E como eu não tenho prova material do que eu sei não posso falar o que é. Uma coisa é certa: Tenho liberdade de votar no candidato habilitado que eu quiser! Acredito no atual administrador como uma pessoa sem RABO PRESO mas não confio em ROSSI, EDMILSON, MARCONE, ZÉ MAIA ou em nenhum nome suposto, até aqui, como candidato a prefeito, excluindo-se apenas um ex candidato: MARCOS AURÉLIO. Falo que não confio, mas acredito que cada um tem capacidade pra ser prefeito. O BRADO RETUMBANTE demonstrou bem uma realidade política. Agora, quem tem paciencia, é esperar, quem não tem... quem sabe um dia eu não seja Vereador ou Prefeito na querida Castelo do Piauí.

Noticia: Juiz manda intimar partes no processo que pede a cassação de Rossi Melo
tiago, Castelo do Piauí-PI disse:
Deixado em 07/02/2012 às 12h22

Como vereador, o Tomaz, deveria tambem verificar todas as declaraçoes de aptidoes emitidas em Castelo para ver se todos realmente são trabalhadores rurais.

Noticia: Apesar das perdas, agricultores castelenses não receberão o Seguro Garantia Safra