O deputado Cabo Patrício (PT) assumiu nesta quarta-feira (20) a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal no lugar de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), afastado do cargo pela Justiça por envolvimento em um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do DF.

Prudente foi notificado às 11h desta quinta-feira da decisão do Tribunal de Justiça do DF de manter o afastamento do deputado. Na segunda-feira (18), o juiz Álvaro Luis Ciarliani, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou a saída de Prudente do cargo por considerar que há fortes indícios de que ele cometeu atos ilícitos. A Câmara recorreu da decisão, mas o presidente do TJ-DF, Níveo Gonçalves, manteve o afastamento do deputado.

Leonardo Prudente ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

De acordo com a assessoria de Cabo Patrício, ele vai convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara para esta quinta-feira (21), dia em que o afastamento de Prudente deverá publicado no Diário Oficial da Casa legislativa.

Ação

O pedido do presidente da Câmara foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular solicitava que fosse declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro.

Evilázio Santos afirmava, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.

O juiz Alvaro Luis Ciarlini acatou o pedido e determinou que Prudente fique afastado até a "total apuração", pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Ciarliani determinou multa diária de R$ 100 mil a ser paga por Prudente, caso ele descumprisse a decisão.

O procurador-geral da Câmara, Fernando Augusto Miranda Nazaré, recorreu ao T-DF pedindo a suspensão da liminar (decisão provisória) do juiz. Ele alegou que a decisão do magistrado da 1ª instância estaria subvertendo a ordem pública, ao "suprimir a independência do Poder Legislativo local".

Ao rejeitar o recurso, o presidente do tribunal disse não ter indentificado "qualquer violação à ordem pública a ser corregida por meio de remédio excepcional"- no caso a ação que solicitava liminar (decisão provisória) para suspender a decisão de afastar Prudente. A Câmara desejava manter o deputado na presidência até o julgamento definitivo do caso.

O escândalo que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), Leonardo Prudente e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que denunciou o esquema.

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