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01/05/2017 19:21

Audiência pública realizada em Castelo do Piauí tratou da Reforma da Previdência

Com o auditório da Câmara de Vereadores de Castelo do Piauí completamente lotado, com a presença de trabalhadores da cidade  e do campo e de políticos e autoridades, aconteceu na manhã de hoje (01) uma audiência pública requerida pelo vereador Tomaz Almeida (PT) para discutir a reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer.

Após o presidente da audiência declarar abertos os trabalhos, representantes da FETAG fizeram uso da palavra. O primeiro a falar foi o Secretário Geral Antonio José, que começou sua fala falando da preocupação com as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, a quem classificou como governo golpista e ilegítimo, que a cada momento apresenta uma proposta de reforma para prejudicar os trabalhadores. Antonio José disse que em razão disso, no último ano o diálogo da FETAG com os 220 sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura tem sido permanente. O Secretário Geral disse que o governo federal já encaminhou vários projetos nocivos e os deputados estão aprovando e o que é pior, esses deputados são eleitos com os votos dos trabalhadores que estão sendo muito prejudicados.

Antonio José falou que a FETAG provocou a Assembleia Legislativa do Piauí através do deputado Aluísio Martins e realizaram uma audiência pública naquela casa, além de mais de 100 audiências nos municípios piauienses. Essas audiências discutem principalmente a questão do segurado especial, o trabalhador rural, que segundo ele será muito penalizado com essa reforma que prevê uma contribuição mensal do trabalhador rural e que a FETAG é contrária. "Não estamos dizendo que não queremos contribuir, mas da forma como está é inviável. O trabalhador rural não suporta uma contribuição individual mensal de um percentual sobre o salário mínimo e isso precisa ser revisto", finalizou Antonio José.

Outro representante da FETAG que se manifestou durante a audiência foi o Secretário de Assalariados Rurais, Manoel Simão. A fala de Simão foi no sentido de explicar alguns pontos sobre o tão propagado déficit da previdência, que segundo ele não se trata de uma colocação verdadeira. Simão explicou que o dinheiro da previdência faz parte dos recursos do sistema de seguridade social que além da previdência é formado por saúde e assistência social. Apresentado dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, ele demonstrou que o único déficit que existe é se levar em conta o valor arrecadado pelas contribuições dos trabalhadores e patrões e o valor pago aos aposentados, mas não se pode pensar dessa forma, uma vez que o recurso é único e nesse recurso arrecadado para a seguridade social não existe déficit.

O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, afirmou que a Prefeitura Municipal juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Sindicato dos Professores e Demais Servidores Municipais estão de mãos dadas, juntos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Magno disse que essas medidas são duras, principalmente para os trabalhadores rurais que serão muito penalizados se esse projeto for aprovado. O prefeito ressaltou a importância de audiências como essa para esclarecer a população sobre a realidade dos fatos e não somente o que é veiculado na imprensa. Citou como exemplo  a forma dissimulada como as informações são colocadas na imprensa, colocando o caso do fim dos concursos públicos que a imprensa não coloca dessa forma pois não existe nenhuma lei pondo fim na exigência de realização de concursos, mas por outro lado com a aprovação da terceirização irrestrita, as empresas públicas abrirão mão do concurso para contratar com empresas ligadas aos gestores que por sua vez indicarão servidores subordinados politicamente a esses gestores. Magno também aproveitou o momento para pedir o apoio da senadora Regina Sousa e do deputado estadual João de Deus para solucionar alguns problemas existentes no município e que prejudicam a população e a gestão, como exemplo a ausência dos serviços bancários.

O deputado estadual João de Deus, antes de abordar o tema da audiência pública, iniciou sua fala afirmando que existem três questões básicas para que o município de Castelo possa se desenvolver. A primeira é  a energia que o deputado disse que junto com lideranças de Castelo do Piauí, entre elas o prefeito Magno, foi tratada duramente até com a direção nacional da Eletrobras e essa luta resultou na garantia desse investimento que não favoreceu somente Castelo, mas outros municípios desse polo. A outra é a estrada que de acordo com o deputado o orçamento para recuperação completa estava em torno de 17 milhões, mas o governador disse que no momento o estado não tinha esse recurso disponível. O deputado falou que o argumentou com o governador que tapa buraco não resolvia mais e conseguiu um recurso de um pouco mais de 7 milhões e foi priorizado as áreas mais críticas e nas outras foi feita uma operação de reparo, que de certa forma está promovendo um bom tráfego pela PI-115. A terceira é o sistema bancário, essa situação de não ter banco funcionando arrebenta o município provocando uma queda grande na arrecadação de impostos, pois os castelenses que precisam sacar seus recursos financeiros em outros municípios acabam gastando uma parte do dinheiro por lá mesmo e isso prejudica o comércio e todo o município, até mesmo a prefeitura que arrecada menos e não pode investir em melhorias para a cidade. Esse último problema precisa ser resolvido o quanto antes para garantir uma condição de normalidade no município para que as coisas funcionem e a luta está sendo intensa para restabelecer o atendimento do Banco do Brasil em Castelo do Piauí.

Sobre o tema da audiência o deputado João de Deus disse que esse projeto do presidente Temer não pode ser classificado como reforma, pois reforma é algo necessário e que vem para melhorar uma situação, o que não é o caso desse projeto que deve ser classificado como uma destruição de direitos e que a partir dessa reunião em Castelo saia um documento solicitando que os deputados federais votados no município se posicionem de forma contrária, pediu que os vereadores que representam esses deputados conversem com eles e peçam que eles não cometam esse crime contra o povo e votem de forma contrária e não aprovem esse projeto de mudança na previdência da forma como está.

A senadora Regina Sousa iniciou sua fala dizendo que a tempos vem alertando para o que pode acontecer no Brasil. Ela afirmou que o desejo de grande parte da classe política não era só derrubar a presidente Dilma, mas sim aplicar um programa rejeitado nas urnas, que é o programa do PSDB que vem sendo aplicado integralmente pelo governo Temer. Sobre a Reforma da Previdência a senadora disse que vai reduzir o poder de compra das pessoas o que afetará drasticamente o comércio das cidades menores do Piauí e de todo o Brasil.

Regina Sousa criticou a tentativa do governo de igualar as regras para todos os trabalhadores brasileiros ignorando as diferenças entre as categorias, gênero e situação social. A senadora disse que vê com muita preocupação essa forma de tratamento igual entre os desiguais o que segundo ela caminha para uma situação de nunca promover a igualdade de fato. Sobre o trabalhador rural, um dos mais prejudicados pela reforma, ela afirmou que os pequenos municípios sobrevivem da aposentadoria rural e a exigência da cobrança previdenciária do trabalhador rural vai significar a busca por um subemprego na cidade e a consequente queda da produção da agricultura familiar. Para essa afirmação a senadora se baseou em dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) que diz que em quase 1/3 das cidades brasileiras, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros amparos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, superam a receita corrente das prefeituras.

Além dos visitantes, várias autoridades castelenses se pronunciaram, como o presidente do sindicato dos servidores municipais, Odali Soares, a professora Lúcia Helena, os vereadores Jadeilson Pereira (Presidente) Tomaz Almeida, Reginaldo, Marcelo Mineiro e Neirane Carvalho. 


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