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10/01/2017 18:43

Presidente da Fenaspen fala sobre a crise no sistema penitenciário


A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários esteve em Manaus, nesta semana, para acompanhar de perto a situação da crise no Sistema Penitenciário do Amazonas, que resultou em uma carnificina dentro de unidades prisionais. Essa crise, porém, é anunciada e vinha sendo alertada há vários anos pela Fenaspen.
"Infelizmente, foi preciso acontecer uma tragédia desse porte para a sociedade tomar conhecimento da real situação de caos no sistema penitenciário em todo o Brasil e a realidade tenebrosa em que vivem os servidores penitenciários", declara Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen.
A Federação fez inúmeras denúncias, com ofícios, relatórios e requerimentos junto ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria Geral da República e até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltando todo o histórico de superlotação e de falta de estrutura nas centenas de unidades prisionais pelo Brasil. Para se ter uma idéia, de 2004 a 2014, a população carcerária cresceu no país de 336 mil para 622 mil. No entanto, a quantidade de vagas criadas foi de apenas 150 mil.
Fernando Anunciação ressalta que isso mostra uma lógica contraditória na política de segurança pública, pois enquanto prevalece o aprisionamento massivo como meio generalizado de contenção social, não se estabelecem políticas no sentido de melhoria da realidade nos ambientes prisionais. "Infelizmente, não fomos ouvidos em nossas reivindicações e a sociedade está pagando um preço alto por toda essa situação".
A Agente Penitenciário Vilma Batista, diretora da Fenaspen, comenta que os próprios gestores públicos estão perdidos, pois perderam o controle para as facções criminosas e agora não sabem o que fazer. "Com isso, empresas privadas estão se aproveitando dessa fragilidade para vender uma falsa resolução para os problemas. No entanto, o resultado desastroso está aí. Exemplos negativos estão vindo a tona nos estados onde os presídios tiveram serviços privatizados, com casos de corrupção ou superfaturamento e, conseqüentemente, rebeliões e mortes em massa".
Para a Fenaspen, é hora de um amadurecimento e enfrentamento da crise com responsabilidade entre todos os poderes, entre o Governo Federal e os governos estaduais. O primeiro passo para isso é o reconhecimento do Sistema Penitenciário como parte de um Sistema de Segurança Pública, oferecendo uma reestruturação completa das unidades, construção de novas cadeias e fornecimento de materiais de trabalho adequados e suficientes, seguido de planejamento estratégico de políticas públicas que possam realmente ser executadas.
"Para que possamos ter o cumprimento da Lei de Execuções Penais com eficácia no Brasil é preciso reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores penitenciários, categoria tão importante e que exerce trabalho dos mais perigosos, insalubres e estressantes do mundo. Um dos pontos fundamentais para o início da reversão desse quadro é a aprovação do projeto que reconhece o Agente Penitenciário como Polícia Penal. Além disso, nossa categoria tem um desgaste físico e mental bastante elevado, devido às tensões constantes do dia a dia, e suas vidas particulares acabam sendo afetadas diretamente pela profissão. Por isso, é preciso dar tratamento diferenciado aos servidores penitenciários, inclusive, com aposentadoria especial", ressalta Fernando Anunciação.
A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários informa ainda que ao sair do Amazonas está se deslocando para Roraima para acompanhar a situação nos presídios daquele estado, onde também foram registradas mortes em massa no Sistema Penitenciário. "Estamos fazendo um relatório completo da situação para repassarmos informações para outros estados, com objetivo de tentar resguardar os servidores penitenciários, bem como alertar sobre possíveis novos casos. Esperamos que agora as autoridades tomem providências efetivas ou, infelizmente, o caos irá continuar e piorar", completa a Agente Penitenciário Vilma Batista.
Fonte: Fenaspen


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