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06/01/2017 12:40

Antes de deixar o mandato Zé Maia rescinde todos os contratos temporários

No seu último decreto na condição de prefeito de Castelo do Piauí, o ex-prefeito Zé Maia, rescindiu todos os contratos de prestadores de serviços contratados temporariamente, em caráter excepciona, para atender ao interesse público, firmados pelo Município de Castelo do Piauí.

Pelo decreto só serão mantidas as gestantes contratadas a título precário, independente do regime jurídico de trabalho, em face de que as mesmas têm direito à licença maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, como determina a Constituição Federal.

O decreto 991/2016, data de 30 de dezembro de 2016 e passa a entrar em vigor na data da sua assinatura e publicação. O ato do ex-prefeito compreende todos os contratos temporários, como os contratados por teste seletivo para a administração e SEDUC, sendo dois servidores da assistência social e seis do Fundo da Criança, trinta professores de contrato temporário, inclusive os diaristas que representam 45 servidores da limpeza pública.

Para os cargos da administração e da educação serão realizados teste seletivo para o contrato até o retorno das aulas. O caso mais preocupante é dos servidores da limpeza pública que representam um serviço essencial e que não pode parar. Desses 45 servidores, apenas 19 trabalham nos carros coletores de lixo e limpeza das ruas, os outros estão lotados em outros órgãos.

O prefeito Magno Soares buscará um entendimento junto ao setor jurídico para regularizar a situação desses servidores para que não haja prejuízo à realização dos serviços. O certo é que por esse decreto todos os servidores estão dispensados do serviço e a preocupação é de como os serviços serão executados a partir da próxima semana.


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